Sábado é Dia Útil no Brasil? Entenda Como Funciona na Prática

Quando falamos sobre o sábado ser ou não considerado dia útil, a resposta não é tão simples. Isso varia conforme a área — e é exatamente isso que vamos esclarecer aqui.

Vamos entender como o sábado é interpretado na prática: nos bancos, nas relações de trabalho, nos contratos e até na administração pública.

1. Sábado e as Operações Bancárias

Para os bancos, o sábado não é considerado um dia útil. As agências não abrem e os boletos com vencimento nesse dia são automaticamente prorrogados para o próximo dia útil — normalmente a segunda-feira.

Importante: essa mudança de data não gera encargos extras.

Já o PIX segue funcionando normalmente — inclusive aos sábados, domingos e feriados. Mesmo assim, para efeitos bancários, o sábado continua sendo um dia não útil.

2. Sábado no Comércio e Serviços

Aqui, a situação é diferente.

A maioria das lojas, mercados, shoppings e prestadores de serviço abre normalmente aos sábados. Por isso, para o comércio em geral, o sábado é considerado um dia útil de trabalho.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite expediente aos sábados, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores. A jornada e os horários podem ser definidos em convenções coletivas ou acordos sindicais.

3. Contagem de Prazos: Jurídicos, Contratuais e Administrativos

Quando o assunto é prazo legal ou contratual, o sábado assume uma função diferente e merece atenção especial:

• A Lei nº 810/1949, que define os feriados nacionais, não considera o sábado como feriado;
• O Código de Processo Civil (CPC), no Art. 219, determina que os prazos processuais não contam sábados, domingos e feriados;
• O Código de Processo Penal (CPP), no Art. 798, fala em prazos corridos, mas tudo pode variar conforme o entendimento do juiz;
• Nos contratos, tudo depende do que está escrito. Se mencionar "dias úteis", geralmente o sábado fica de fora. Se não mencionar nada, a prática comum do setor costuma prevalecer;
• Nos processos administrativos federais (Lei nº 9.784/99), contam-se dias corridos, mas o vencimento nunca pode cair em um dia sem expediente — como geralmente acontece no sábado.

4. Profissionais Que Trabalham aos Sábados

Existem setores em que o sábado já faz parte da rotina de trabalho. É o caso de:

• Profissionais da Saúde;
• Segurança Pública;
• Hotelaria;
• Transporte;
• E outros serviços essenciais.

Nessas áreas, a CLT e os acordos coletivos determinam as regras sobre jornada, folgas e remuneração.

Conclusão

Afinal, o sábado é dia útil? Depende.

• Para os bancos, não é.
• Para o comércio, costuma ser.
• Para os prazos legais e administrativos, vai depender da lei ou do contrato aplicável ao caso.

A melhor orientação é simples: verifique sempre qual é o tipo de atividade envolvida, o que diz a legislação ou o contrato.

Essa é a melhor forma de evitar confusão — e também prejuízos.